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Venâncio Aires implementa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

27/07/12

Da Redação

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Nos Vales do Taquari e Rio Pardo, três municípios já tiraram a legislação do papel

 
Da Redação
 
Venâncio Aires – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Venâncio Aires, município localizado na região dos Vales do Taquari e Rio Pardo. Desde 2009, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em três temas: desburocratização, Empreendedor Individual e Agentes de Desenvolvimento. Além de Venâncio Aires, outros dois municípios da região, Encantado e Arroio do Tigre, já implementaram a Lei Geral.
 
 
Desde que a Lei Municipal nº. 4.542, de 24 de novembro de 2009 entrou em vigor, a prefeitura tomou uma série de atitudes que demonstram que as micro e pequenas empresas estão na agenda de prioridades do município. Entre 2010 e 2011, por exemplo, Venâncio Aires participou do Programa de Desenvolvimento Local (PDL) do Sebrae/RS, iniciativa que busca potencializar a implantação da Lei Geral nos municípios gaúchos, contribuindo decisivamente na melhoria do ambiente de negócios para as pequenas empresas.
 
 
Outra iniciativa de destaque na cidade é a Sala do Empreendedor, espaço inaugurado em dezembro de 2011 e destinado exclusivamente aos empreendedores e futuros empresários interessados em melhorar seu negócio ou abrir sua empresa. “A Sala do Empreendedor é uma das iniciativas que demonstra a aplicação na prática da Lei Geral das MPEs, gerando um ambiente local mais favorável ao surgimento de novos negócios”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch.
 
Aberta de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30min, a Sala é o espaço onde o empreendedor encontra informações e processos centralizados sobre abertura de empresas, crédito, alvará, empreendedorismo e sobre o Empreendedor Individual (EI) – profissionais que atuam por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano. Com 65.946 habitantes, Venâncio Aires conta, atualmente, com 966 EIs formalizados, conforme dados de 20 de julho.
 
 
O município conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação da Lei Geral através da articulação de políticas públicas para micro e pequenas empresas. Conforme a gerente da Regional do Sebrae/RS nos Vales do Taquari e Rio Pardo, Liane Klein, as ações em prol dos pequenos negócios demostram o interesse da administração municipal pelo desenvolvimento local dos empreendedores individuais e micro e pequenos empresas.
 
 
 
Pelo Estado
 
Até esta quinta-feira, 26 de julho, 26 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento.
 
 
 
Municípios com a Lei Implementada:
 
  • Sul
Jaguarão
São Lourenço do Sul
 
 
  • Serra 
Farroupilha
 
 
  • Centro
Santiago
Santa Maria
 
 
  • Planalto
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
 
 
  • Noroeste
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
 
 
  • Vale do Taquari
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
 
 
  • Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento
 
 
  • Metropolitana
Balneário Pinhal
 
 
  • Norte
Erechim
Campinas do Sul
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