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Triunfo certificado pela implementação da Lei Geral

23/12/15

Da Redação

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Município histórico do Rio Grande do Sul recebeu do SEBRAE/RS o reconhecimento pelos esforços em estimular o empreendedorismo

Da Redação

O gerente do SEBRAE/RS na região Metropolitana (quarto à esq.) participou da solenidade (Foto: Divulgação)

Triunfo – Implementada recentemente, em novembro deste ano, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas tornou-se rapidamente uma das políticas públicas de destaque na histórica Triunfo. Para comemorar a ótima repercussão e os resultados já conquistados, o SEBRAE/RS concedeu à prefeitura o certificado pela atuação de apoio aos empreendedores locais. A cerimônia ocorreu na segunda-feira, 21 de dezembro, no novo espaço planejado para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Sala do Empreendedor, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e até uma área para serviços de microcrédito.

A gestora de Políticas Públicas da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, observa que o conjunto das ações realizadas em parceria entre a instituição e a prefeitura são, de fato, oportunidades para a comunidade de Triunfo. “Ao adotar os mecanismos da Lei Geral, a prefeitura abre caminhos para os pequenos negócios de forma sistemática. As licitações exclusivas para compras de até R$ 80 mil com participação de micro e pequenas empresas são uma realidade”, exemplifica ela.

O prefeito, Mauro Fornari Poeta, manifestou a satisfação pelo reconhecimento e mérito apontados pelo SEBRAE/RS, na medida em que os esforços têm sido em busca de um trabalho que gere meios de crescimento com oportunidades para a sociedade. “Os processos que envolvem compras públicas são apenas parte de toda uma disposição da gestão municipal em estimular melhorias e qualidade de vida para a população. O empreendedorismo é uma característica que precisa de apoio e agilidade em trâmites burocráticos”, reconheceu. Também participou da cerimônia o Gerente da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paulo Bruscato.

Entre as iniciativas que já beneficiam empresários está a unificação do recebimento de dados e documentos em apenas um local. Outro aspecto importante foi a nomeação de um Agente de Desenvolvimento, que faz a interface entre o poder público e os empreendimentos, bem como proporciona um melhor canal de troca de informações, por exemplo, sobre procedimentos técnicos a serem cumpridos nos empreendimentos da cidade. “O processo de concessão de alvarás, por exemplo, é um dos que mais gera dúvidas nos investidores de pequenos negócios. As explicações estarão sempre disponíveis na Sala do Empreendedor”, citou o prefeito.

Os próximos passos deverão ser no sentido da integração à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), ainda sem previsão, mas que poderão dar ainda mais fôlego para a economia de Triunfo. “A REDESIM envolve uma parceria do SEBRAE/RS com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) e significa ainda mais benefícios aos empresários”, reforça Paula Nicolini.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 229 cidades gaúchas. A meta de completar 50 novas implantações só este ano foi atingida.

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