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Tavares e Cerrito implementam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

23/07/15

Da Redação

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Com a iniciativa, os municípios proporcionam benefícios para os empreendedores, entre eles a licitação exclusiva para as MPEs

Da Redação

Lei Geral das MPEs é implementada em Tavares e Cerrito (Foto: Divulgação)

As cidades de Cerrito e Tavares acabam de reforçar o compromisso do setor público no apoio ao empreendedorismo. Com a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de acordo com a legislação 147/2014, uma série de benefícios serão gerados, entre eles a maior agilidade no processo de formalização e as licitações exclusivas com foco nos pequenos negócios.

Conforme explica o técnico da Regional Sul do SEBRAE/RS, Fabricio Sanches Burkert, “as duas cidades já estão aplicando diversas orientações para estimular novos empreendedores e também aqueles que já possuem seu negócio. São capacitações, orientação para abertura de empresas e licitações exclusivas com as MPEs para a compra de materiais”, explica.

Em Cerrito, por exemplo, a primeira licitação já foi realizada. Esse processo envolve compras que tenham o valor máximo de R$ 80 mil para adquirir bens ou serviços de empreendimentos de pequeno e médio porte. Além disso, a implementação da Sala do Empreendedor contribui para a desburocratização da abertura de empresas, unificando os processos.

O técnico Fabrício Sanches Burkert conta que em Tavares, com a implementação da lei, a atuação do SEBRAE/RS passa a ser mais ampla. “Estamos seguros de que haverá uma atenção ainda maior. Em apenas um mês, já houve licitação exclusiva e, em breve, será inaugurada a Sala do Empreendedor”, disse.

A prefeitura de Tavares nomeou duas agentes de desenvolvimento: Soraia Bjaiji da Silva e Patrícia Queitiana Silva da Silva. Patrícia destaca que o convênio entre SEBRAE/RS e Prefeitura Municipal garantiu uma série de capacitações para os empreendedores. “Todo mês teremos uma nova atividade, que será divulgada na imprensa ou direto com os comerciantes, por exemplo”, conta. O processo de formalização de novas empresas irá começar assim que a Sala do Empreendedor for inaugurada, em poucas semanas. “Queremos fazer ainda mais, pois temos certeza de que podemos contribuir com o desenvolvimento”, finaliza.

Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ela foi atualizada em 2014, a partir da Lei Complementar 147/2014, que ampliou benefícios aos empreendedores. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 199 cidades gaúchas. Somente este ano, 27 municípios adotaram a lei.

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