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Alvorada – Lideranças municipais de Alvorada e municípios vizinhos prestigiaram o Seminário de Compras Governamentais realizado pelo SEBRAE/ES, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e com o Governo do Rio Grande do Sul, na terça-feira, dia 26/03. Realizado na Associação Comercial e Industrial da cidade, o evento teve como tema central o capítulo de Compras Governamentais que faz parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O gerente da regional Metropolitana do SEBRAE/RS, André Blos, destacou, na abertura do seminário, que “esta ação pretende mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos a aplicar a legislação com destaque ao capítulo que estabelece mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal”. Estiveram presentes ao encontro a secretária estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias, o prefeito de Alvorada, Sérgio Bertold, e o assessor especial do Gabinete dos Prefeitos e das Relações Federativas do Governo do RS, Adeli Sell.
Ao longo do seminário foram ministradas palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas e o papel do Gabinete dos Prefeitos e das relações federativas.
Atualmente, 70 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das MPEs. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática. “A Lei Geral assegura justas vantagens às MPEs locais, inserindo-as num contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo”, enfatiza o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.
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