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SEBRAE/RS vai capacitar municípios para compras públicas

02/04/15

Da Redação

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A iniciativa deve orientar servidores públicos para a realização de licitações exclusivas para MPEs

Da Redação

Estrela – Uma iniciativa do SEBRAE/RS em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (AMVAT) vai auxiliar a impulsionar a economia local. O curso Compras Governamentais irá capacitar servidores dos municípios envolvidos para que possam compreender melhor a legislação e elaborar editais exclusivos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedor Individual (MEI) nos processos de compras públicas. A atividade ocorrerá no dia 6 de abril, a partir das 9h, na sede da AMVAT (Rua Pinheiro Machado, 319), em Estrela.

A capacitação, proposta pelo SEBRAE/RS aos municípios, irá detalhar aos servidores que trabalham no setor de compras das prefeituras a importância do cumprimento da Lei 123/2006 (147/2014), da Lei 11.947/2009 e da resolução 38/2009 do Ministério da Educação e Cultura/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE). Conforme explica o gestor de Políticas Públicas na Regional Vales do Taquari e Rio Pardo, Alexandre Schmitt, “essas leis beneficiam diretamente as pequenas empresas, estipulando que licitação de compras com valor até R$ 80 mil seja feita com essa categoria. Por isso vamos dar esse suporte”, disse. Schmitt estima que 35.192 MPEs da região poderão ser beneficiadas.

A resolução 38/2009 estabelece, também, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, no mínimo, 30% das aquisições de gêneros alimentícios devem ser provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

O curso será destinado para os 39 municípios do Vale do Taquari, reunidos na AMVAT. A associação foi criada em 1961 para uma atuação conjunta no âmbito político estadual. O presidente da AMVAT e prefeito de Dois Lajeados, Valnei Cover, destaca a importância da iniciativa. “Nada melhor do que disseminar informações como essa entre as cidades. Grande parte da associação estará representada, especialmente os municípios menores, que ainda não têm total conhecimento sobre isso. É importante que todos estejam cientes da importância das compras públicas para pequenas empresas e do que isso representa na economia local”, diz.

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