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Sebrae/RS reconhece implementação da Lei Geral das MPEs em Santana do Livramento e Alegrete

31/07/12

Da Redação

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Entidade entregou selo e certificado aos administradores municipais nesta terça-feira, dia 31 de julho

 
Da Redação
Selo e certificado foram entregues aos administradores municipais (Foto Sebrae/RS) 
 
Santana do Livramento – As prefeituras de Santana do Livramento e de Alegrete receberam nesta terça-feira, dia 31 de julho, selo e certificado pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento ocorreu no salão nobre da prefeitura municipal de Santana do Livramento e contou com as presenças do prefeito Wainer Machado, dos secretários municipais da Indústria e Comércio e do Planejamento de Alegrete, Arnaldo Paz e Maria Helena Pilecco, do superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder, e do gerente de Políticas Publicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado.
 
 
Segundo Léo Hainzenreder, a iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais. “Ao implementar a legislação, o gestor público cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios em seu município, impulsionando os benefícios que a legislação oportuniza”, afirmou. O dirigente destacou, ainda, que o engajamento da prefeitura é essencial para o sucesso das ações que o Sebrae/RS realiza. “Esta parceria é importante para o município, pois se desenvolve e cresce, e também para a entidade enquanto fomentadora do empreendedorismo em nível estadual”.
 
 
Até esta terça-feira, dia 31 de julho, 27 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática. O superintendente do Sebrae/RS comentou que a entidade está trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano.
 
 
 
Compras Governamentais priorizam as MPEs em Livramento
 
Desde 2009, quando o texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado em Santana do Livramento, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em dois temas: Agentes de Desenvolvimento e Compras Governamentais.
 
 
Segundo o prefeito Wainer Machado, dentre as iniciativas realizadas no município, destaque para a realização do EMOLC (Encontro Municipal de Orientação em Licitações e Contratos), que chegou a sua 4ª edição em 2011 capacitando pequenos negócios locais interessados em fornecer seus produtos para o município. Outra iniciativa da prefeitura no âmbito das Compras Governamentais é monitorar a participação das MPEs nas licitações. “Aproximadamente 70% das compras do município são de micro e pequenos empreendimentos”, ressaltou. Estas ações conferiram à prefeitura de
 
 
Santana do Livramento o destaque temático no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/2012 na categoria Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais. 
 
Santana do Livramento também possui a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado pela prefeitura, que conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. A cidade, que tem 83.478 habitantes, possui 1.847 Empreendedores Individuais formalizados.
 
 
Espaço ao empreendedor em Alegrete
 
Em Alegrete, os temas da Lei priorizados foram os seguintes: Agente de desenvolvimento, Empreendedor Individual e Desburocratização. Para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, a cidade também conta com a figura do Agente de Desenvolvimento Local nomeado e com plano de trabalho definido.
 
 
A prefeitura também concede alvará provisório e em residência e disponibiliza o Espaço do Empreendedor, um local que concentra diversas orientações exclusivas para os empresários e aqueles interessados em abrir sua empresa. “Todos os processos de abertura de empresas são realizados e controlados no Espaço do Empreendedor e os documentos necessários foram digitalizados e tramitam nas secretarias e órgãos de forma virtual”, explica o secretário de Indústria e Comércio, Arnaldo Paz, que representou o prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva. Em todas as quintas-feiras, um técnico do Sebrae/RS realiza atendimento no espaço.
 
Para estimular e orientar os empresários sobre as Compras Governamentais, periodicamente a prefeitura realiza reuniões com o segmento do Comércio e produziu duas cartilhas, uma com foco no empreendedor e outra no fornecedor. Segundo o secretario, outra ação que se destaca na cidade é uma parceria com as universidades da região para que o tema empreendedorismo seja trabalhado nas escolas, com foco nos ensinos fundamental e médio. “O objetivo é trabalhar a atitude empreendedora desde cedo”, explica Paz. Alegrete, com 79 mil habitantes, conta com 1.327 Empreendedores individuais. “Nosso foco não é a quantidade, mas a qualidade desses empresários que estão se formalizando”, reforçou.
 
 
 
Municípios com a Lei Implementada:
 
 
  • Norte
Campinas do Sul
Erechim
Getúlio Vargas
Vale do Taquari e Rio Pardo
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
 
 
 
  • Sul
Jaguarão
São Lourenço do Sul
 
 
Serra 
Farroupilha
 
 
 
  • Centro
Santiago
Santa Maria
 
 
 
  • Planalto
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
 
 
 
  • Noroeste
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
 
 
 
  • Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento
 
 
 
  • Metropolitana
Balneário Pinhal
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