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SEBRAE/RS homenageia prefeito da cidade de São Borja

02/07/13

Da Redação

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Presidente Vitor Augusto Koch e superintendente Léo Hainzenreder entregaram selo e certificado a Farelo Almeida pelas ações que beneficiam os pequenos negócios locais

Da Redação

4 mil MPEs são beneficiadas pela Lei Geral na cidade (Foto: Sebrae/RS)

São Borja – A homenagem do SEBRAE/RS nesta terça-feira, dia 2 de julho, foi para o prefeito municipal de São Borja, Farelo Almeida, mas os benefícios são todos das mais de 4 mil micro e pequenas empresas locais. Um dos primeiros municípios gaúchos a aprovar e implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, São Borja dá tratamento diferenciado aos empreendedores desde 2008 através de iniciativas que contemplam os quatro capítulos da legislação: Microempreendedor Individual (MEI), desburocratização, compras governamentais e Agentes de Desenvolvimento.

Para reconhecer a atuação da administração municipal em prol dos pequenos negócios, o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, e o superintendente Léo Hainzenreder entregaram selo e certificado ao prefeito Farelo Almeida, o que comprova que a lei está sendo colocada em prática efetivamente no município, conhecido como a “terra dos presidentes”. O evento ocorreu no Salão de Eventos da Associação Comercial e Industrial da cidade, e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio e conselheiro do SEBRAE/RS, Ibrahim Mahmud, além de outras lideranças políticas e empresariais locais.

O presidente Vitor Augusto Koch parabenizou o executivo são-borjense por colocar efetivamente em prática a Lei Geral das MPEs. Ele citou como exemplo de sucesso da aplicação da legislação o Programa Fornecer, iniciativa conjunta do SEBRAE/RS e do governo Estadual, que possibilita às MPEs gaúchas a oportunidade de participar das licitações públicas para a venda de bens e serviços. O programa injetou, até meados de abril de 2013, recursos na ordem de R$ 66,1 milhões em negócios nos 80 municípios que realizaram os pregões, sendo R$ 27,9 milhões diretamente nas micro e pequenas empresas. A iniciativa também fez o governo economizar R$ 25,8 milhões na compra de alimentos para presídios do Estado no período.

Para o presidente do SEBRAE/RS, os prefeitos gaúchos precisam implementar a lei em suas cidades, como forma de promover a melhoria de vida das pessoas em suas municipalidades, na medida em que estarão fomentando o desenvolvimento das empresas existentes e incentivando a criação de outros negócios de micro e pequeno porte. “Nós pretendemos chegar ao final de 2013 atingindo a marca de 105 municípios com a legislação colocada em prática efetivamente. Hoje, 434 cidades regulamentaram o instrumento legal, mas só 83 o implementaram”, complementa.

De acordo com o prefeito Farelo Almeida, entre as evidências que comprovam que as empresas de micro e pequeno porte são prioridade em São Borja está a realização de licitações exclusivas para MPEs nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. “Isso faz com que, atualmente, mais de 60% do volume total das compras do município venha das MPEs”, ressalta. A cidade conta, hoje, com 4.214 empresas, conforme dados da Receita Federal.

Os Microempreendedores Individuais – profissionais que trabalham por conta própria, com rendimento anual de até R$ 60 mil – também estão na agenda de prioridade da administração de São Borja, onde o grau de inserção dos MEIs formalizados na base de dados do município ultrapassa 50%. A prefeitura mantém a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para MEIs que trabalham na própria residência. As atividades da categoria foram, ainda, especificadas pela prefeitura junto com seus respectivos graus de risco.

São Borja conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação da Lei Geral através da articulação de políticas públicas para micro e pequenas empresas. Na Região da Campanha e Fronteira-Oeste, além do município, outras três cidades já implementaram a Lei Geral das MPEs: Alegrete, Santana do Livramento e Rosário do Sul.

Seminário
Antes da homenagem ao prefeito Farelo Almeida, o presidente Vitor Koch e o superintendente Léo Hainzenreder participaram do seminário Rumos de São Borja, no qual entidades locais discutem as perspectivas do município.

“É muito importante para São Borja que as forças vivas da comunidade estejam focadas no desenvolvimento local e regional. Essa coalisão de esforços, com certeza, vai ampliar as possibilidades de crescimento social e econômico do município”, salientou Koch.

O vice-presidente da Fecomércio/RS e conselheiro do SEBRAE/RS, Ibrahim Mahmud, apontou algumas prioridades do projeto para os próximos anos. Entre elas, o desenvolvimento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), do curso de direito na Universidade Federal dos Pampas (Unipampa), a ampliação da BR 472 São Borja-Garruchos e a construção das Barragem de Garabi e do Rio Butuí.

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