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São Borja implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

06/06/13

Da Redação

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Na região da Campanha gaúcha, quatro municípios já tiraram a legislação do papel

Da Redação

São Borja – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma realidade em São Borja, município localizado na região da Campanha gaúcha. Desde dezembro de 2008, quando o texto foi aprovado na cidade, a administração pública tem colocado em prática iniciativas que contemplam os quatro capítulos da legislação: Microempreendedor Individual (MEI), desburocratização, compras governamentais e Agentes de Desenvolvimento. Além de São Borja, outras três cidades já implementaram a Lei Geral na região: Alegrete, Santana do Livramento e Rosário do Sul. Em todo o Rio Grande do Sul são 78 cidades com a legislação posta em prática.

Entre as evidências que comprovam que as empresas de micro e pequeno porte são prioridade em São Borja está a realização de licitações exclusivas para MPEs nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. A atitude faz com que, atualmente, mais de 60% do volume total das compras do município venha de micro e pequenas empresas. Para o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, a iniciativa permite o crescimento dos empreendimentos, “garantindo mais geração de emprego e renda na cidade”. São Borja conta hoje com 4.214 empresas, conforme dados da Receita Federal.

Os Microempreendedores Individuais – profissionais que trabalham por conta própria, com rendimento anual de até R$ 60 mil – também estão na agenda de prioridade da administração de São Borja, onde o grau de inserção dos MEIs formalizados na base de dados do município ultrapassa 50%. A prefeitura mantém a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para MEIs que trabalham na própria residência. As atividades da categoria foram, ainda, especificadas pela prefeitura junto com seus respectivos graus de risco.

São Borja conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação da Lei Geral através da articulação de políticas públicas para micro e pequenas empresas. Conforme a gerente da regional Campanha e Fronteira Oeste do SEBRAE/RS, Fabiana de Freitas, as ações em prol dos pequenos negócios demonstram o interesse da administração municipal pelo desenvolvimento local através das micro e pequenos empresas.

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