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Rio Grande do Sul sedia primeiro debate sobre a revisão da Lei Geral

11/05/15

Da Redação

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Evento, que deverá ocorrer em todos os estados da Federação, contou com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa

Da Redação

Carlos Sperotto (em pé) garante que levará assunto para conhecimento do CDE do SEBRAE/RS (Foto: Dudu Leal)

Porto Alegre – O Rio Grande do Sul foi o Estado escolhido para realizar o primeiro debate sobre a nova proposta de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/20060). O Seminário Regional Supersimples, que será realizado em todos os Estados da Federação, ocorreu nesta segunda-feira, 11 de maio, na sede da Fecomércio RS. A iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Comissão Especial do Supersimples reuniu mais de 100 pessoas entre empreendedores, presidentes de entidades e federações como SEBRAE/RS, Fecomercio, Farsul, FIERGS, Federasul e FCDL, deputados federais e estaduais, além do vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, que participou do evento, apresentou estudo que serviu de subsídio para a construção do Projeto de Lei que prevê aprimoramentos no Simples Nacional. Ele apresentou, em primeira mão, as principais alterações, benefícios às MPEs e impactos nos Estados, principalmente no que diz respeito à arrecadação de impostos. “Este encontro é importante para debatermos uma proposta que melhor atenda às necessidades dos pequenos negócios, no sentido de reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do Simples Nacional”, disse.

Entre os assuntos debatidos destaca-se a reorganização do sistema de cobrança do Supersimples, elevando o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido, revisando a tabela do MEI e propondo a atualização periódica das faixas de faturamento do Simples Nacional e do MEI, conforme a sistemática do imposto de renda.

Além disso, o ministro apresentou dados sobre a carga tributária nas faixas de transição de saída do Simples Nacional para o Lucro Presumido incidente sobre os setores da indústria, comércio e serviços, evidenciando a necessidade de ser implementada uma sistemática de transição para as micro e pequenas empresas quando ultrapassam o limite do Simples.

O presidente do Sistema Farsul e do Conselho Deliberativo do SEBRAE Nacional, Carlos Rivaci Sperotto, destacou que irá levar a proposta para conhecimento dos membros do Conselho e, em paralelo, irá discutir com os deputados federais e estaduais gaúchos as propostas. “Já percebemos que o projeto está bem identificado com as necessidades das empresas, só temos que rever pequenos detalhes”.

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