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Região Metropolitana recebe os pregões do Programa Fornecer

08/10/12

Da Redação

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Viamão e Osório sediam as licitações regionais nos dias 10 e 11 de outubro

Da Redação
Porto Alegre – Desta vez, são os municípios da Região Metropolitana do Rio Grande do Sul que serão beneficiados com a aquisição de alimentos mais baratos de micro e pequenas empresas (MPEs), através do Programa Fornecer. Nos dias 10 e 11 de outubro, Viamão e Osório, respectivamente, sediam os pregões presenciais para a compra de pão e leite. 
 
A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS e visa a compra produtos alimentícios de MPEs para unidades penitenciárias gaúchas e, assim, incrementar as cadeias produtivas do Estado. Em Viamão, a licitação de pão acontece na Câmara de Vereadores do Município (Praça Julio de Castilho s/n), às 15h. Já em Osório, os pregões de pão e leite ocorrem às 13h30min e às 15h, na Câmara Legislativa da cidade (Av. Jorge Dariva, 1211, Centro)
 
Para participar dos pregões, os empresários devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. A entidade atende pelos telefones 0800.570.0800. 
 
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.
 
O que é um pregão?
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários). 
 
O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, pregões onde grandes empresas não participam, somente micro e pequenas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do Estado, podendo ser renovado por mais seis meses.
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