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Pregão presencial do Programa Fornecer acontece em Lavras do Sul

08/10/12

Da Redação

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Município sedia licitação regional para compra de carne no dia 10 de outubro

Da Redação
Mais um município da Região da Campanha do Estado, Lavras do Sul, recebe o Programa Fornecer. A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS), e busca explorar a demanda por bens e serviços para fomentar empreendimentos de pequeno porte e incrementar cadeias produtivas gaúchas.
 
O pregão em Lavras do Sul, que servirá para a compra de carne para a casa prisional da cidade, acontece no dia 10 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal (Rua Adão Teixeira Silveira, 396, Centro). Para participar, os empresários devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. A entidade atende pelo telefone 0800.570.0800. 
 
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.
 
O que é um pregão?
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários). 
 
O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.
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