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Porto Alegre implementa a Lei Geral

23/03/16

Da Redação

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SEBRAE/RS fará o reconhecimento formal ao município, no dia 24 de março, durante cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura

Da Redação

Capital agora faz parte dos municípios do RS que implementaram a Lei Geral (Foto: Leonid Streliaev)

Porto Alegre – A Capital gaúcha agora faz parte dos municípios que implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O certificado e o selo de reconhecimento pelo incentivo ao empreendedorismo serão entregues pelo diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, ao prefeito José Fortunati, no dia 24 de março, às 10h, no Salão Nobre da Prefeitura (Praça Montevidéu, 10, Centro).

Conforme explica a técnica de Políticas Públicas da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, o processo de implementação da Lei Geral iniciou-se em 2013, com o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas e, consequentemente, estimular a geração de renda e a economia local. “Em 2014, a prefeitura realizou as primeiras licitações exclusivas para micro e pequenas empresas (MPEs). Hoje, elas representam 18,33% das compras da prefeitura”, relata. De acordo com a legislação, as aquisições com valor de até R$ 80 mil devem ser, obrigatoriamente, contratadas de MPEs.

Para estimular o processo de implementação da Lei, a prefeitura nomeou dois Agentes de Desenvolvimento, Fabio Luis Branchi e Jadson Costa, que assumiram o cargo no início de 2014, e desde então atuam em ações para garantir a aplicação da iniciativa. “Foi um trabalho interno de fiscalização, diálogo entre secretarias, para garantir a correta realização das etapas”, comenta Costa. Além disso, os agentes participaram de encontros, assistiram palestras e buscaram referências em outros municípios para aprimorar o trabalho na Capital. “Melhoramos processos e garantimos que cada requisito necessário estivesse de acordo”, ressalta. O agente adianta que um dos próximos passos é a implantação da Sala do Empreendedor, espaço que centralizará informações e registro de empresas.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 229 cidades gaúchas.

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