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Município de Casca recebe selo e certificado de implementação da Lei Geral das MPEs

12/06/13

Da Redação

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Superintendente do SEBRAE/RS, Léo Hainzenreder, entregou as distinções ao prefeito Alan Martins das Chagas

Da Redação

Prefeito Alan Martins das Chagas recebe selo e certificado (Foto: Sebrae/RS)

Casca – Em uma solenidade realizada na regional Planalto do SEBRAE/RS em Passo Fundo, nesta terça-feira, 11 de junho, o superintendente da instituição, Léo Hainzenreder, homenageou o município de Casca pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O dirigente entregou ao prefeito Alan Martins das Chagas e ao secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Carlos Remuzzi, o selo e certificado que demonstram o reconhecimento do SEBRAE/RS para a efetiva colocação em prática dos benefícios que a legislação disponibiliza aos pequenos negócios. A gerente da regional Planalto, Maria Martins Meyer acompanhou o evento.

“Esta é a maneira que o SEBRAE/RS encontrou para reconhecer o trabalho dos municípios em prol das MPEs locais. E o prefeito Alan Martins e toda a comunidade de Casca merecem os nossos elogios por perceber o quanto é importante incentivar o crescimento dos empreendimentos de micro e pequeno porte”, destacou Léo Hainzenreder. Ele lembrou, ainda, que o selo e o certificado podem ser utilizados pela prefeitura em seus materiais publicitários, o que registrará o engajamento do prefeito em tornar a Lei Geral uma realidade.

Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 81 municípios com a legislação implementada. “Queremos continuar ampliando esse número, quem sabe ultrapassando o total de cem municípios com a lei implementada, priorizando quatro capítulos: Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Compras Governamentais e Desburocratização”, concluiu Hainzenreder.

Com quase nove mil habitantes, Casca possui uma economia diversificada, baseada na indústria, comércio, serviços e produção primária. O prefeito Alan Martins das Chagas agradeceu ao SEBRAE/RS pelo apoio na implementação da legislação e pela homenagem recebida. Ele enfatizou que entre as ações de desenvolvimento dos pequenos negócios, “destaco a entrega instantânea de alvará de funcionamento de empresas, que economiza o tempo do empreendedor e reduz a burocracia”.

A prefeitura também realiza licitações exclusivas com as micro e pequenas empresas, o que representa mais de 50% das compras municipais e gera R$ 2,5 milhões de recursos que ficam nas ‘mãos’ dos pequenos negócios. Outra ação que Casca colocou em prática é a cobrança de IPTU residencial para as MPEs e o Microempreendedor Individual (MEI) que exercem atividade em casa.

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