Loading SEBRAE

Mais buscados: sei credito consultoria boas praticas EMpretec

Loading SEBRAE

Notícias

Microempreendedor Individual inclui novas atividades

22/01/13

Da Redação

COMPARTILHE

Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações

William Monteiro

Belo Horizonte – O reparador de artigos de tapeçaria e o fabricante de calhas – peças colocadas nas bordas de telhados para captar água das chuvas -, o chamado “Calheiro”, são duas profissões que passam a integrar a relação de ocupações reconhecidas como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013. Agora, esses trabalhadores também poderão formalizar seus negócios e usufruir de vários benefícios, como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença.

A medida foi determinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, em dezembro de 2012. A medida estipula também outra alterações para o MEI, como o fim do Imposto Sobre Serviços (ISS) para comerciantes de equipamentos e suprimentos de informática; a cobrança do ISS para as categorias: fabricante de artefatos estampados de metal, de esquadrias metálicas, de painéis e letreiros luminosos; marceneiros; serralheiros; recicladores de borracha, madeira, papel e vidro, de materiais metálicos (exceto alumínio); de materiais plásticos; de sucatas de alumínio; mudança da denominação de caminhoneiro de cargas perigosas para a inclusão da expressão intermunicipal e interestadual.

A resolução também estipula que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá editar Portaria específica acerca do parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União e relativos aos exercícios 2007/2008.

Serviço:
Assessoria de Imprensa do Sebrae em Minas Gerais
(31) 3379-9275 / 9276
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

15 de Dezembro de 2017

Empresas da saúde conquistam resultados com projeto do Sebrae RS

SAIBA MAIS

 

14 de Dezembro de 2017

Sebrae RS disponibiliza conteúdo online gratuito

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 15/12/2017 15:14

Palestra traz impactos de novo sistema para pequenas empresas

Sebrae RS Podcast 15/12/2017 11:48

Pizzaria se moderniza inspirada em poesia, com apoio do Sebrae