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Marau implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

27/05/15

Da Redação

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Município já realiza, entre outras iniciativas, licitações exclusivas para micro e pequenas empresas

Da Redação

Município está localizado na região Planalto do Estado (Foto: Divulgação / Prefeitura)

Marau – O município de Marau implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e está garantindo uma série de benefícios para os empreendedores, o que estimula a economia da cidade. Além de licitação exclusiva para compras governamentais, alíquotas diferenciadas de IPTU estão entre as iniciativas geradas.

O técnico do SEBRAE/RS da Regional Planalto, Patric Cunha Strapazzon, conta que foi um trabalho bastante desafiador. “Marau é uma das maiores cidades da região e tem um enorme potencial empreendedor. Levamos um tempo maior para implementar, mas já estamos realizando diversas iniciativas”, conta. Uma das primeiras mudanças realizadas foram as licitações. No momento, 70% das compras do município são realizadas com micro e pequenas empresas.

Além disso, a cidade conta com uma Sala do Empreendedor, espaço mantido em parceria com a FABE – (Faculdade de Administração da Associação Brasiliense de Educação), que oferece diversos serviços para os empresários. Com a Lei Geral, o município poderá, ainda, desburocratizar processos, emitir alvará de forma instantânea e manter o IPTU Residencial para o Empreendedor Individual que trabalha em casa.

Nomeada agente de desenvolvimento local Dargite Waechter começou o treinamento em 2013. Desde então, até a lei ser implementada, participou de uma série de capacitações e auxiliou a colocar as diretrizes em prática. Atualmente, estamos estudando a mudança da Sala do Empreendedor para a prefeitura, a fim de centralizar de fato os processos para formalização de empresa. “Quero, também realizar capacitações com o SEBRAE/RS e trazer técnicos para cá para orientar os empreendedores sobre a importância das compras governamentais”, detalha. “É um trabalho de extrema importância, porque temos muitos empreendedores na cidade que não sabiam da possibilidade de participar de licitações, como o verdureiro, por exemplo, que hoje fornece para creches da cidade”, disse a agente. Marau possui mais de 600 pequenos negócios formalizados.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A legislação já foi implementada em 177 cidades gaúchas. A meta do SEBRAE/RS para 2015 é alcançar 222 municípios até o final do ano.

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