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Mais quatro municípios da Campanha recebem o Programa Fornecer

17/09/12

Da Redação

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Itaqui, Uruguaiana, Alegrete e São Borja sediam os pregões presenciais nos dias 18 e 19 de setembro

Da Redação
 
Itaqui, Uruguaiana, Alegrete e São Borja sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas nos dias 18 e 19 de setembro. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, que busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas.  Ao todo, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais ao final do trabalho. 
 
Os pregões em Itaqui servirão para a compra de carne e alimentos não-perecíveis para a casa prisional da cidade e acontecem às 9h30min e 13h30min, respectivamente, do dia 18, na Câmara de Vereadores. No mesmo dia, Uruguaiana sedia as licitações regionais para a compra de alimentos não-perecíveis (9h30min), pão (13h30min) e carne (15h). Os pregões em Alegrete, que visam a compra de alimentos não-perecíveis, pão e carne acontecem às 9h30min, às 13h30min e às 15h, respectivamente, na sede do legislativo municipal. No mesmo dia, acontecem as licitações para compra de carne (10h30min) e pão (13h30min), em São Borja. 
 
Para participar dos pregões, os empresários devem estar munidos de documentos, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. A entidade atende pelos telefones 0800.570.0800. 
 
Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Central de Licitações do Estado – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.
 
O que é um pregão?
Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários). 
 
O Programa
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses. 
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