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Mais dois municípios do Norte do RS implementam a Lei Geral

09/07/13

Da Redação

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Carlos Gomes e Trindade do Sul colocam os pequenos negócios na pauta de prioridades

Da Redação

Os pequenos negócios tem em Carlos Gomes e Trindade do Sul, localizados no Norte gaúcho, um ambiente favorável para o seu desenvolvimento. Nos dois municípios, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006) está implementada efetivamente, conforme reconhecimento do SEBRAE/RS. Com isto, o Rio Grande do Sul atinge 83 cidades que retiraram a legislação do papel com destaque para os seguintes temas: desburocratização, microempreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. No Norte do RS, são 11 as cidades com a Lei Geral implementada.

Em Carlos Gomes o tema compras governamentais está no foco das ações da prefeitura, que prevê licitações exclusivas para empresas de micro e pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. A administração municipal prioriza a utilização de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico. A legislação do município estabelece, ainda, cota de até 25% para a contratação de MPEs na aquisição de bens e serviços de natureza divisível. O município também conta com Agente de Desenvolvimento nomeado e com plano de trabalho definido.

Responsável por articular e mobilizar a aplicação da Lei Geral nos municípios, o Agente de Desenvolvimento também está presente em Trindade do Sul, onde o profissional tem plano de trabalho efetivo. A legislação do município estabelece licitações exclusivas para os pequenos negócios nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. Caso a micro ou pequena empresa vencedora do certame tenha alguma restrição fiscal, a prefeitura concede prazo para regularização da documentação. Em caso de empate, a administração municipal dá preferência para a contratação de MPEs.

O SEBRAE/RS estimula a implementação da Lei Geral nos municípios porque a melhoria do ambiente econômico promove o crescimento dos pequenos negócios locais. De acordo com o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, os administradores municipais têm, cada vez mais, aceitado a proposta de investir nas empresas de micro e pequeno porte e nos microempreendedores individuais para impulsionar o desenvolvimento local. “As cidades têm percebido os benefícios gerados pela legislação que quando colocada em prática impulsiona o desenvolvimento local através do crescimento dos seus empreendedores”, analisa o presidente.

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