Loading SEBRAE

Mais buscados: SEI CONSULTORIA Credito Boas Praticas Empretec

Loading SEBRAE

Notícias

Lei Geral das MPEs torna-se realidade na cidade de Gramado

12/06/13

Da Redação

COMPARTILHE

A cidade é a sétima da Serra Gaúcha a retirar a legislação do papel e colocá-la em prática

Da Redação

Foto: Leonid Straliev\PrefeituradeGramadoGramado – Mais um município gaúcho está tornando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas uma realidade. Gramado é a 7ª cidade da Serra Gaúcha a legitimar a lei que beneficia os empreendedores e facilita o desenvolvimento de novos negócios.

Entre as evidências que comprovam que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e o Microempreendedor Individual (MEI) são prioridade em Gramado são feitas ações como a concessão de alvará provisório e a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o MEI que exerce atividade na própria residência, ao invés do IPTU comercial. A prefeitura também unificou os processos para abertura de pequenos negócios e realiza a fiscalização orientadora junto aos empreendedores. A expectativa do SEBRAE/RS é a aplicação do capítulo da legislação referente às compras públicas, que dão exclusividade às MPEs para licitações de até R$ 80 mil.

Gramado nomeou, também, o Agente de Desenvolvimento – profissional que auxilia no processo de implementação da Lei Geral através da articulação de políticas públicas para as MPEs. Com essas mudanças, a cidade está entre os 81 municípios do Rio Grande do Sul (RS) que colocaram a legislação em prática.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2006 (Lei Complementar Federal 123/2006), prevê o tratamento diferenciado e favorecido aos empreendedores. O objetivo do documento é contribuir para o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia. Além disso, foi instituído regime tributário específico para o segmento, com redução de carga de tributária e simplificação dos processos de cálculos e recolhimento.

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

19 de Setembro de 2017

Gaúchas que serão destaque no Cachaça Trade Fair 2017

SAIBA MAIS

 

18 de Setembro de 2017

Mercopar recebe inscrições para as Rodadas de Negócios até quarta-feira

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 19/09/2017 15:36

Cachaçarias gaúchas participam de feira em São Paulo

Sebrae RS Podcast 18/09/2017 11:22

Empreendedoras criam calcinha que dispensa uso de absorvente