Loading SEBRAE

Mais buscados: sei consultoria credito boas praticas EMpretec

Loading SEBRAE

Notícias

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma realidade em Palmeira das Missões

07/08/13

Da Redação

COMPARTILHE

Município é o 11º da região Norte do Estado a implementar a legislação

Da Redação

Palmeira das Missões – Palmeira das Missões é o 11º município da região Norte do Rio Grande do Sul a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo o Estado já são 85 as cidades que retiraram a Legislação do papel para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Ter a Lei Geral implementada significa cumprir pelo menos quatro dos 11 critérios previstos no texto da Lei. Para o SEBRAE/RS, os requisitos mínimos são: uso do poder de compra que estabelece a participação diferenciada das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) nas licitações públicas municipais; apoiar a formalização de MEIs; nomear Agentes de Desenvolvimento que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.

O presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch, explica que ao colocar a legislação em prática, a administração do município está fomentando o desenvolvimento local. “A Lei Geral promove a melhoria de vida das pessoas, na medida em que incentiva o desenvolvimento das empresas já existentes e a criação de outros pequenos negócios”, destaca. A meta da entidade é tornar a Lei uma realidade em 105 cidades gaúchas em 2013.

Em Palmeira das Missões a Lei Geral foi aprovada em 2009. Desde então, a administração pública realiza licitações exclusivas para participação das empresas de micro e pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. A prefeitura mantém a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial para os MEIs que desenvolvem suas atividades em casa. A sua legislação instituiu, também, o Alvará Provisório para funcionamento imediato de micro e pequenas empresas. O município possui, ainda, Agente de Desenvolvimento nomeado e com plano de trabalho efetivo.

Para o gerente de Políticas Públicas do SEBRAE/RS, Alessandro Machado, a prefeitura de Palmeira das Missões demonstra, ao implementar estes capítulos, real interesse pelos pequenos negócios. “Cabe aos empresários, agora, buscar informações de como podem se beneficiar dessas ações”, pondera.

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

22 de Agosto de 2017

Espaço de Gastronomia levará oficinas e degustação às cegas para o Salão do Empreendedor

SAIBA MAIS

 

22 de Agosto de 2017

Gaúchos participam de tour da moda e Latam Retail Show em São Paulo

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 21/08/2017 10:05

Tour da Moda leva varejistas a visitas técnicas em São Paulo

Sebrae RS Podcast 17/08/2017 16:25

Salão do Empreendedor ocorre durante a Expointer