Loading SEBRAE

Mais buscados: sei credito consultoria boas praticas EMpretec

Loading SEBRAE

Notícias

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é implementada em Nova Santa Rita

27/07/15

Da Redação

COMPARTILHE

O município percebe que os benefícios para os empreendedores colaboram para o desenvolvimento econômico e social. Licitação exclusiva com MPE para a compra de materiais ou serviços já é realidade

Da Redação

Nova Santa Rita entra para o grupo de municípios que implementaram a Lei Geral das MPEs (Foto: Divulgação)

Nova Santa Rita – A cidade de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, acaba de entrar para o grupo de municípios que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A partir da legislação 147/2014, uma série de benefícios são gerados para os empreendedores, entre eles a desburocratização do processo para registro de empresas e as licitações exclusivas.

Conforme explica a técnica da Regional Metropolitana do SEBRAE/RS, Paula Nicolini, a prefeitura realiza licitação exclusiva com micro e pequenas empresas para aquisição de produtos e serviços. “Temos 30% do total das compras governamentais realizadas por meio desse processo”, ressalta. O valor das aquisições deve ser de até R$ 80 mil. Além disso, existe um cadastro de fornecedores em que é possível identificar o porte das empresas e realizar o planejamento de compras anualmente. “O pagamento para as MPEs é feito em, no máximo, 30 dias”, explica Paula.

Outro ponto importante da implementação é a desburocratização. A Sala do Empreendedor, que funciona dentro da prefeitura, orienta e realiza a formalização dos novos empreendimentos, centralizando processos. “A sala é referência no Estado. Desde o ano passado, representantes de mais de 50 de municípios a visitaram”, comenta a técnica. O tempo de registro das empresas leva, no máximo, cinco dias, desde que forem atividades de baixo risco e não precisem de licenças ambientais e da vigilância sanitária.

Para o Agente de Desenvolvimento nomeado pela prefeitura, Rodrigo Battistella, “o intuito é estimular cada vez mais o empreendedorismo e, pelo nosso entendimento, é preciso fazer a implementação no dia a dia, esclarecendo, orientando e oferecendo os serviços que a lei garante”, disse. Battistella ressalta, ainda, que há uma série de capacitações oferecidas aos empresários, bem como uma cartilha desenvolvida no município com informações de registro e outros assuntos relacionados.

O município criou uma Cartilha do Empreendedor Individual com informações de registro e dicas úteis aos empreendedores.

Nova Santa Rita está em processo, também, da implantação da REDESIM, sistema integrado que permite a simplificação de procedimentos e redução da burocracia para a abertura de empresas.

Sobre a Lei Geral das MPEs:

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Ela foi atualizada em 2014, a partir da Lei Complementar 147/2014, que ampliou benefícios aos empreendedores. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 199 cidades gaúchas. Só este ano, 27 municípios adotaram a lei.

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

24 de Novembro de 2017

Ainda dá tempo de dar um upgrade na sua empresa

SAIBA MAIS

 

24 de Novembro de 2017

Quer saber como se comunicar pelo YouTube?

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 24/11/2017 15:59

Sebrae promove 2° Seminário Brasil Mais Simples em Santa Maria

Sebrae RS Podcast 23/11/2017 17:09

Projeto Conexão Saúde RS apoia indústrias do setor