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Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é implementada em Itaara

20/11/15

Da Redação

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Entrega do certificado ao município será realizada na próxima segunda-feira, 23 de novembro, às 13h30

Da Redação

Município está localizado na região Central do Estado (Foto: Divulgação / Prefeitura)

Itaara – O Centro do Estado está ganhando reforço no incentivo ao empreendedorismo. Itaara é o mais novo município a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A entrega do certificado será realizada no dia 23 de novembro, às 13h30, no gabinete do prefeito, localizado na Avenida Guilherme Kurtz, 1065.

A conquista é fruto de uma parceria entre o SEBRAE/RS e a Prefeitura Municipal. Estarão presentes na solenidade o gerente da Regional Centro do SEBRAE/RS, André Luiz Fialho Blos, e o prefeito municipal Rony Sérgio Carnieletto.

O gestor de políticas públicas da Regional Centro do SEBRAE/RS, Carlos Eduardo Machado dos Santos, destaca que a cidade já aplica licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e que 60% de suas compras públicas são adquiridas de MPEs. “Itaara também cobra apenas o IPTU residencial dos Microempreendedores Individuais que desenvolvem suas atividades profissionais em casa”, conta dos Santos.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural de Itaara, Mirele Milani, que também desempenha o papel de agente de desenvolvimento do município, relata que serão colocadas em prática uma série de melhorias para aproximar a prefeitura dos empreendedores. “Poderemos formalizar empresas, orientá-las para participar de licitações exclusivas, ou seja, há todo um trabalho a ser feito”, aponta a secretária. Depois de tudo implantado, a ideia é criar um plano de trabalho e os próximos passos serão a inauguração da Sala do Empreendedor e a implantação da REDESIM, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. “O impacto disso tudo é uma melhor organização nos processos, a formalização e, por consequência, um maior desenvolvimento tanto dos empresários quanto do município”, conclui Mirele.

Ao todo, 16 municípios da Região Central do Estado já implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: Agudo, Itaara, Jaguari, Jari, Nova Esperança do Sul, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Sepé, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Unistalda, Vila Nova do Sul, São Pedro do Sul e São João do Polêsine.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 218 cidades gaúchas. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.

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