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Lei Geral das Micro e Pequena Empresas é implementada em Garibaldi

29/08/12

Da Redação

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Município é o 49º do Estado a colocar em prática os benefícios criados pela legislação

Da Redação

Garibaldi é o 5º município da Serra a implementar a Lei Geral (Foto: Divulgação Prefeitura)

Garibaldi – Dez dias após ter sido sancionada pelo Executivo Municipal, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já está implementada no município de Garibaldi. Com esta ação, a cidade coloca em prática, efetivamente, os benefícios criados para os pequenos negócios pela legislação. A administração pública está trabalhando em todos os capítulos do instrumento legal, com ênfase na desburocratização, Empreendedor Individual (EI) e Agentes de Desenvolvimento Local.

“Ficamos muito satisfeitos em observar a rapidez do executivo garibaldense em implementar a Lei Geral das MPEs. É uma iniciativa que permitirá o crescimento dos empreendimentos de pequeno porte, garantindo mais geração de renda e de postos de trabalho no município”, salienta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch. Em Garibaldi, estão instalados cerca de 2.600 micro e pequenos empreendimentos.

Prestes a completar seis anos de sua criação, a Lei Geral das MPEs aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à justiça. E tudo isso gerou mais renda e trabalho no País. Vale lembrar que entre os negócios brasileiros, 75% estão em municípios que já regulamentaram a legislação.
49 municípios implementaram a Lei no RS

Já são 49 as cidades gaúchas que tiraram do papel a legislação, sendo que cinco estão localizados na Serra Gaúcha: Farroupilha, Bento Gonçalves, Guaporé, Vacaria e Garibaldi.

Os municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral, até o momento, são:

  • Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
Chiapetta
São Martinho
Horizontina
Porto Mauá
Barra do Guarita
Tuparendi
Santo Ângelo
Nova Ramada

  • Norte

Erechim
Campinas do Sul
Getúlio Vargas
Liberato Salzano
Constantina
Caiçara
Taquaruçu Do Sul

  • Centro

Santa Maria
Santiago
São Francisco de Assis

  • Vale do Taquari e Rio Pardo

Arroio do Tigre
Encantado
Venâncio Aires
Travesseiro
Relvado

  • Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul
Piratini
Camaquã
Pelotas
Arroio Grande
Herval
Rio Grande
Pedras Altas
Tapes

  • Metropolitana

Balneário Pinhal

  • Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete
Santana do Livramento

  • Serra Gaúcha

Farroupilha
Guaporé
Bento Gonçalves
Vacaria
Garibaldi

  • Planalto

Pontão
Tio Hugo
Mormaço

  • Sinos, Caí e Vale do Paranhana

Esteio
Tupandi

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