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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é implementada em Santana do Livramento

01/08/12

Da Redação

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Na região da Campanha e Fronteira Oeste, Alegrete também já tirou a legislação do papel

 
 
Da Redação
 
 
Santana do Livramento – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Santana do Livramento, município localizado na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Desde 2009, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em dois temas: Agentes de Desenvolvimento e Compras Governamentais. Além de Santana do Livramento, Alegrete já implementou a Lei Geral na região. 
 
 
Dentre as iniciativas realizadas em Santana do Livramento, destaque para a realização do EMOLC (Encontro Municipal de Orientação em Licitações e Contratos), que chegou a sua 4ª edição em 2011 capacitando micro e pequenas empresas (MPEs) locais interessadas em fornecer seus produtos para o município. Outra iniciativa da prefeitura no âmbito das Compras Governamentais é monitorar a participação das MPEs nas licitações.
 
 
“Aproximadamente 70% das compras do município são de micro e pequenos empreendimentos. Reflexo da preocupação da prefeitura em preparar as MPEs para que de fato usufruam dos benefícios previstos na legislação”, afirma a gerente da Regional Campanha e Fronteira Oeste do Sebrae/RS, Fabiana de Freitas. Estas ações conferiram à prefeitura de Santana do Livramento o destaque temático no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2011/2012 na categoria Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais. 
 
 
Santana do Livramento possui a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado pela prefeitura, que conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. A cidade, que tem 83.478 habitantes, possui 1.847 Empreendedores Individuais formalizados.
 
 
 
Até esta quarta-feira, dia 1º de agosto, 27 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta que a entidade está trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano.
 
 
 
Municípios com a Lei Implementada:
 
  • Norte
Campinas do Sul
Erechim
Getúlio Vargas
 
 
  • Vale do Taquari e Rio Pardo
Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires
 
 
  • Sul
Jaguarão
São Lourenço do Sul
 
 
  • Serra 
Farroupilha
 
 
  • Centro
Santiago
Santa Maria
 
 
  • Planalto
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
 
 
  • Noroeste
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
 
 
  • Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Santana do Livramento
 
 
  • Metropolitana
Balneário Pinhal
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