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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é executada em Tupandi

05/09/12

Da Redação

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Outras 50 cidades gaúchas também já implementaram a legislação

Da Redação

Tupandi mostra, mais uma vez, porquê venceu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, durante duas vezes. É mais um município do Rio Grande do Sul que aderiu, de fato, à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com o objetivo de estimular a economia, a legislação prevê benefícios direcionados aos pequenos empreendedores.

A cidade, que merece destaque na economia gaúcha, demonstra que pretende continuar estimulando os negócios. Três anos depois da aprovação da proposta, o poder municipal retirou a Lei Geral do papel. A implementação, articulada em parceria com o Sebrae/RS, enfatiza os seguintes capítulos: Agente de Desenvolvimento e Desburocratização.

Na realização dos capítulos em destaque, Tupandi facilita o processo de formalização das empresas. O procedimento agora é unificado, ou seja, em um único local é possível encaminhar toda documentação para abrir um negócio. A legislação também prevê a viabilização de alvará provisório, de funcionamento em residência e, para atividades de baixo risco, pode ser concedido na hora. Para completar, foi nomeado um Agente de Desenvolvimento capacitado e com plano de trabalho efetivo.

Além dos tópicos salientados, a cidade realizou ainda mais em prol do empreendedorismo: melhorias para o Empreendedor Individual (EI) estão concretizadas e compras governamentais em andamento. Foram apresentados benefícios nas licitações das micro e pequenas empresas (MPEs) de Tupandi e oportunidades para MPEs no planejamento de compras do município, através de divulgação. Para o EI que trabalha em casa, a manutenção do IPTU residencial.

O município já tem um histórico empreendedor. Um programa de incentivos à formalização da atividade rural e a criação de novos empreendimentos na área da indústria são uma realidade. Prova disso é a empresa de móveis Kappesberg: a sede da empresa era em Salvador do Sul e, quando soube dos incentivos oferecidos pela Prefeitura de Tupandi, sentiu-se “atraída” pela mudança de cidade.

Até o momento, o município tem 36 empreendedores individuais, mas o objetivo é desenvolver muito mais. “A cidade já tem um parque industrial bem sólido, então procuramos facilitar a situação das micro e pequenas empresas para que elas tenham um incentivo a mais para ampliar os negócios”, explica Vitor Augusto Koch, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS.

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