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Lei Geral beneficia municípios do Noroeste Colonial

06/11/12

Da Redação

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Ações integram as ações do Programa Territórios da Cidadania na região

Da Redação
Os municípios da região Noroeste Colonial do Rio Grande do Sul atendidos pelo programa Territórios da Cidadania, do Sebrae, estão tirando proveito dos benefícios que a Lei Geral leva aos pequenos negócios locais. Em Tiradentes do Sul, através do decreto de Simplificação e Desburocratização, é possível regulamentar todo o processo de orientação e abertura de micro e pequenas empresas em uma sala especialmente disponibilizada para tal atendimento. 
 
Medidas para facilitar a abertura de MPEs também foram adotadas em Barra do Guarita e Tenente Portela, onde os empreendedores têm acesso simplificado aos setores de tributação e microcrédito. “Um exemplo de mudança positiva neste município é o acesso ao alvará provisório na hora. Antes, o alvará provisório era liberado sem as documentações”, explica a gestora do programa Territórios da Cidadania pelo Sebrae/RS, Tangriane Forest dos Santos.
 
A implementação da Lei Geral também está gerando o desenvolvimento dos municípios do Noroeste gaúcho através das Compras Governamentais. Na localidade de Derrubadas, a prefeitura está desenvolvendo uma central de compras para planejar adequadamente as compras municipais, buscando o princípio da economicidade. A gestão mais eficiente das compras públicas é uma ação, também, da prefeitura de Nova Ramada. “Antes de começar o trabalho, realizamos um levantamento que apontou que 70% das compras do município vinham das MPEs. Mas a realidade mostrou que não era assim. Por isso, começamos a trabalhar para reverter o quadro”, lembra Tangriane. 
 
Dos 34 municípios que integram o Territórios da Cidadania na região Noroeste, nove já implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São eles: Tiradentes do Sul, Derrubadas, Campo Novo, Chiapetta, São Martinho, Barra do Guarita, Nova Ramada, Tenente Portela e São Valério do Sul. Sancionada em 14 de dezembro de 2006 a Lei Geral reúne em um único diploma legal todos os temas de incentivo, desburocratização e desoneração relacionada às micro e pequenas empresas. Atualmente, 65 cidades gaúchas já implementaram a Lei.
 
 
Territórios da Cidadania 
Criado em 2008 pelo Governo Federal, o Territórios da Cidadania promove o atendimento às atividades produtivas em localidades menos desenvolvidas e estimular a criação de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento. “O Sebrae, no seu papel de agente de desenvolvimento e na perspectiva de combater as desigualdades socioeconômicas, criou um programa estratégico para tornar a economia de localidades deprimidas mais pujante por meio dos pequenos negócios”, explica o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch.
 
Os municípios que compõem o Territórios da Cidadania foram escolhidos pelo governo Federal e atendem critérios como Menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) territorial, baixo dinamismo econômico, segundo a tipologia das desigualdades regionais na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNRD), do Ministério da Integração Nacional (MI), maio concentração de agricultores familiares, assentados, populações quilombolas e indígenas.
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