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Itatiba do Sul implementa Lei Geral

09/04/15

Da Redação

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Município do Norte gaúcho se destaca por privilegiar empreendimentos de pequeno porte nas compras públicas

Da Redação

Micro e pequenas empresas estão na pauta de prioridades do município (Foto: Divulgação / Prefeitura)

Itatiba do Sul – O Rio Grande do Sul dá mais um passo no apoio ao empreendedorismo. Itatiba do Sul, no extremo Norte do Estado, implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. É um novo marco para a cidade, que já assegura 50% das compras municipais com empreendimentos desse porte.

O técnico de Políticas Públicas da Regional Planalto e Norte do SEBRAE/RS, Patric Strapazzon, conta que o processo de implementação foi iniciado no ano passado e Itatiba do Sul já se destaca por várias iniciativas. “ A cidade observa a manutenção do IPTU residencial para o Microempreendedor Individual (MEI) que trabalha em casa e especificou as atividades e respectivos graus de risco. Conta, ainda, com um agente de desenvolvimento nomeado e unifica a entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa para os MEIs”, relata. Itatiba do Sul é ainda exemplo de agilidade para abertura de empresas. “Quando não há necessidade de licença ambiental ou alvará sanitário, o processo é praticamente instantâneo”, acrescenta o técnico do SEBRAE/RS.

Para a prefeita Adriana Kátia Tozzo, a implementação é um passo muito importante para a cidade, por estar valorizando e priorizando as micro e pequenas empresas nas compras públicas. “Assim, estimulamos os negócios a ficarem no município e o incremento de empregos”, observa. Após a implementação da lei, a cidade já prepara os próximos passos. “Vamos investir na capacitação dessas empresas, em parceria com o SEBRAE/RS, para prepará-las e motivá-las a participar ainda mais dos processos de licitação e a se qualificar”, revela Adriana.

Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das empresas de pequeno porte. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 178 cidades gaúchas. A meta do SEBRAE/RS para 2015 é alcançar 222 municípios até o final do ano.

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