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Ipiranga do Sul recebe certificado pela implementação da Lei Geral

20/02/15

Da Redação

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Reconhecimento será entregue nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, durante a cerimônia de Abertura da Colheita de Soja

Da Redação

Lei Geral é uma realidade em Ipiranga do Sul (Foto: Divulgação/Prefeitura)

Ipiranga do Sul, município da Região Norte do Estado, vai dar um importante passo em prol do seu desenvolvimento econômico. É a oficialização da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O reconhecimento será feito nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, às 19 horas, durante a Abertura da Colheita da Soja. O certificado será entregue pela gerente da Regional Norte do SEBRAE/RS, Silvana Conterato Berguemmaier, e pelo gestor de políticas públicas do SEBRAE/RS na região, Patric Cunha Strapazzon, ao prefeito Mario Luiz Ceron.

A cidade se credencia à certificação por uma série de práticas desenvolvidas em prol das micro e pequenas empresas. “Ipiranga do Sul conta com um agente de desenvolvimento nomeado, realiza edital exclusivo para os empreendimentos desse porte, mantém a cobrança de IPTU residencial para o Microempreendedor Individual (MEI) que trabalha em sua residência, além de ter especificado as atividades desenvolvidas na cidade e o grau de risco”, detalha Strapazzon. O mérito também se deve a agilidade para abertura de empresas, com prazo que fica entre um e cinco dias.

Para o prefeito Mario Luiz Ceron, a implementação da Lei Geral ajuda a dar condições de desenvolvimento de todos os potenciais do município e da região, não só para as atividades agrícolas, que são sazonais. “Estimular as micro e pequenas empresas é uma forma de ampliar as atividades desenvolvidas para buscar resultados finais melhores e não depender apenas dos grãos”, avalia Ceron. O prefeito destaca ainda que as ações dão condições ao desenvolvimento de todas as faixas etárias, com a geração de oportunidades também na indústria e nos serviços para, com isso, estimular a permanência dos jovens no município.

Sobre a Lei Geral: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Atualmente, mais de 452 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 172 a implementaram, com foco em quatro itens: compras públicas, desburocratização, Microempreendedor Individual e agentes de desenvolvimento.

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