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Lei Geral traz benefícios para as MPEs de Caxias do Sul

08/08/13

Da Redação

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No município estão estabelecidos 31 mil micro e pequenas empresas e quase 10 mil Microempreendedores Individuais

Da Redação

Atualmente, 87 cidades já colocaram a legislação efetivamente em prática (Foto: João Alves)

Caxias do Sul – Segundo maior município do Rio Grande do Sul, com cerca de 440 mil habitantes, Caxias do Sul implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Desta forma, coloca efetivamente em prática os benefícios que a legislação proporciona aos pequenos negócios, trazendo novas e boas perspectivas de desenvolvimento para as 31 mil MPEs e os 9 mil e 800 Microempreendedores Individuais (MEIs) estabelecidos na cidade.

“Essa iniciativa do prefeito Alceu Barbosa Velho, de implementar a Lei Geral em Caxias do Sul, nos deixa muito satisfeitos. O município, nos últimos anos, têm realizado um trabalho representativo para os pequenos negócios, focando na qualificação das informações para os empresários, novas oportunidades de atendimento, maior acesso e redução da burocracia para os empreendedores que buscam abertura de negócios”, salienta o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.

A efetiva colocação em prática da legislação em Caxias do Sul pode ser comprovada por uma série de ações. Entre elas, a presença do Agente de Desenvolvimento Local, que realiza um trabalho importante de articulação de políticas públicas junto às micro e pequenas empresas, para promoção do desenvolvimento local e territorial.

O capítulo do Microempreendedor Individual também é muito trabalhado, com destaque para a concessão de alvará definitivo para os MEIs e às MPEs. Cerca de 96% dos MEIs formalizados constam na base de dados do município, evidenciando que a prefeitura tem um controle dos formalizados e pode realizar fiscalização fornecendo informações para os empreendedores do município.

Na área da Desburocratização, Caxias do Sul concede alvará para as MPEs cuja sede principal é a própria residência de seus proprietários. Além disso, a abertura de empresas no município leva em média 5 dias.

“São ações importantíssimas que criam um ambiente cada vez mais propício ao crescimento dos empreendimentos de pequeno porte. Por isso, Caxias do Sul foi a grande vencedora, em 2012, da etapa nacional do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, na categoria Promoção do Desenvolvimento Rural”, enfatiza o presidente Vitor Koch.

O prefeito caxiense, Alceu Barbosa Velho, destaca que a implementação da Lei Geral das MPEs na cidade “é um fator fundamental na melhoria do ambiente econômico para os pequenos negócios”. Ele exalta, também, a parceria do município com o SEBRAE/RS. “Estamos muito empenhados em desenvolver ainda mais as micro e pequenas empresas da cidade. Temos muitos projetos conjuntos que deram certo como, por exemplo, a Linha da Pequena Empresa. Os números falam da boa aceitação e procura pela comunidade. A gente quer que estes empreendimentos funcionem bem, dentro da lei, e torcemos para que dê certo, que eles se desenvolvam e se tornem grandes”, diz.

A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios gaúchos é uma das grandes bandeiras do SEBRAE/RS. Atualmente, 87 cidades já colocaram a legislação efetivamente em prática e a meta da instituição é chegar ao final de 2013 com o instrumento legal efetivado em 105 localidades.

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