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Farroupilha recebe Selo de implementação da Lei Geral das MPEs

31/07/12

Da Redação

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Presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, entregará a distinção ao prefeito Ademir Baretta nesta quinta-feira, dia 2 

 
Da Redação
Município é o primeiro da Serra a implementar a Lei Geral (Foto Divulgação) 
Farroupilha – Primeiro município da Serra gaúcha a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Farroupilha receberá, do Sebrae/RS, Selo e Certificado por esta importante ação de benefício ao desenvolvimento dos pequenos negócios. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, estará entregando as distinções ao prefeito Ademir Baretta, nesta quinta-feira, dia 2, às 15h, na sede do Executivo Municipal farroupilhense. 
 
 
“Ao implementar a Lei Geral das MPEs, o prefeito Ademir Baretta dá uma importante demonstração de sua preocupação com o crescimento das micro e pequenas empresas locais. Tirar a legislação do papel e colocá-la efetivamente em prática impulsiona os benefícios que ela oportuniza”, enfatiza o presidente Vitor Koch.
 
 
Segundo ele, “é preciso que todos os gestores públicos se conscientizem que implementar a Lei Geral nos municípios promove a melhoria de vida das pessoas, pela dinamização da economia e pela geração de emprego e renda. E uma das metas do Sebrae/RS para 2012 é implementar a legislação em 41 municípios gaúchos. “O texto da Lei já foi aprovado em 428 cidades do Rio Grande do Sul, mas em apenas 26 ela efetivamente saiu do papel. É preciso avançar mais neste campo”, afirma. 
 
 
 
Benefícios efetivos
 
De acordo com o prefeito Ademir Baretta, “a implementação da Lei Geral das MPEs vai gerar uma série de benefícios efetivos para cerca de 4,6 mil estabelecimentos de pequeno porte na cidade”. A principal vantagem das micro e pequenas empresas farroupilhenses é a preferência em compras do município até R$ 80 mil. Além disso, ela permite desburocratizar o registro e a baixa de empresas, facilita o acesso ao crédito e apoia o associativismo e o cooperativismo, entre outros.
 
 
Vale lembrar que Farroupilha, com o projeto denominado “Do Fundo de Quintal para o Núcleo Industrial”, que consiste na criação do Parque Industrial Santa Rita e na instalação de micro e pequenas empresas com infraestrutura de luz, água e esgoto, foi o município vencedor da categoria Melhor Projeto Estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, em abril.  
 
 
Prestes a completar cinco de anos de sua criação, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à justiça. E tudo isso gerou mais renda e trabalho no País. Vale lembrar que entre os negócios brasileiros, 75% estão em municípios que já regulamentaram a legislação.
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