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Primeira década da Lei Geral consolida importância dos pequenos negócios

Carlos Rivaci Sperotto

Carlos Rivaci Sperotto

Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE RS

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Se analisarmos que somente há uma década as micro e pequenas empresas (MPEs) contam com uma legislação específica, as conquistas e os avanços obtidos neste período são significativos e consolidam a importância do papel das MPEs na economia brasileira como grandes geradoras de emprego e renda. A relevância dos pequenos negócios como combustível para fazer o Brasil avançar é indiscutível e os números embasam isso: 99% das empresas são de micro e pequeno porte, sendo responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, 52% dos empregos formais e 41% da massa salarial. Só no setor de Comércio, mais da metade do PIB brasileiro é gerado pelos pequenos negócios, cerca de 53%.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123/2006) foi a primeira política pública de âmbito nacional voltada aos pequenos negócios e o pontapé inicial para outros avanços como a criação do Supersimples (2007), do Microempreendedor Individual – MEI (2009), atualização dos limites de faturamento do Simples (2011) e ampliação do Supersimples para todas as categorias (2015).

Um ambiente adequado e que facilita o empreendedorismo tem estimulado os brasileiros a abrirem o próprio negócio. Segundo dados da Pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) 2015, de cada dez brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa. A taxa de empreendedorismo no País – 39,3% – é o maior índice dos últimos 14 anos e quando comparada internacionalmente é superior a de países como Estados Unidos, México e Alemanha.

Embora tenhamos progredido muito nesta década, é crucial seguirmos facilitando a vida de quem empreende ou quer empreender. Quanto menos tempo o empresário perder com entraves burocráticos, mais ele pode se dedicar ao seu negócio, o que gera mais emprego e renda para todos.

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