Loading SEBRAE

Mais buscados: Sei CONSULTORIA Credito Boas praticas Empretec

Loading SEBRAE

Notícias

Compras Governamentais em debate no Rio Grande do Sul

11/03/13

Da Redação

COMPARTILHE

SEBRAE/RS, Governo do Estado e TCE são parceiros na realização do Seminário Regional de Compras Governamentais

Da Redação

Reprodução

Porto Alegre – Com o objetivo de tirar do papel a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e torná-la realidade nos municípios, no dia 13 de março serão realizados em todo o País encontros denominados “Os tribunais de contas e o desenvolvimento local”. O objetivo é criar um ambiente favorável de negócio através de ações para implementar a Lei Geral das MPEs em seus principais eixos, com especial atenção ao tema Compras Governamentais.

No Rio Grande do Sul, o Seminário Regional de Compras Governamentais ocorre em Porto Alegre, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE – Auditório Romildo Bolzan), das 14h às 17h30min. A promoção é do SEBRAE/RS em parceria com o TCE e o Governo do Estado. O evento deve reunir cerca de 250 participantes entre prefeitos, secretários municipais, assessores jurídicos, pregoeiros, compradores, presidentes das Câmaras de Vereadores, representantes de entidades locais e membros do Tribunal de Contas do Estado. Interessados em participar devem entrar em contato com a Central de Relacionamento SEBRAE/RS: 0800 570 0800.

“Pretendemos mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos do TCE a aplicar a Lei com destaque ao capítulo que estabelece mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal”, ressalta o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch. O governo federal gastou no último ano R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram empenhados em aquisições realizadas junto às micro e pequenas empresas. “Com a adesão das prefeituras e estados à Lei Geral, a receita das MPEs com vendas públicas pode atingir o patamar dos R$ 100 bilhões por ano”, destaca Koch.

Entre os temas que serão abordados no encontro estão a atuação do poder público nas compras governamentais; o Programa Fornecer; o papel do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas; e a atuação do controle externo frente aos novos desafios nas contratações públicas.

Atuação do SEBRAE/RS
Em 2012, o SEBRAE/RS atuou forte na sensibilização dos municípios gaúchos pela implementação da Lei Geral. Hoje, são 69 as cidades que tornaram a legislação uma realidade e já estão contribuindo para o desenvolvimento das empresas e o surgimento de outros empreendedores. “Para este ano, nossa meta é atingir a marca de 110 municípios com a Lei colocada em prática”, afirma Koch.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê, entre outros benefícios, que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios.

 

Programação:
13h30min: credenciamento
14h: Abertura
Presidente do SEBRAE/RS
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
Representante do Governo do Estado

14h30min: Mensagem ATRICON, SEBRAE/NA e IRB. – Filme

14h45min: A atuação do Poder Público nas Compras Governamentais com o uso dos mecanismos da LC 123/2006 – Sr. Hélio Mileski – Advogado, ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

15h45min: Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas – Sra. Nizani Torres – Subsecretária da Administração Central de Licitações do Governo do Estado

16h30min: O papel do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas – Sr. Afonso Motta – Secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Siga o SEBRAE RS

Notícias

22 de Setembro de 2017

Salão da Inovação será destaque na Mercopar

SAIBA MAIS

 

21 de Setembro de 2017

Doces de Pelotas no cardápio da 25ª Avaliação Nacional de Vinhos

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 22/09/2017 09:32

Doces de Pelotas serão servidos na Avaliação Nacional de Vinhos

Sebrae RS Podcast 21/09/2017 11:32

Encontro em Santa Maria busca soluções digitais para a educação