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Cachoeira do Sul recebe certificado por implementação da Lei Geral

20/11/15

Da Redação

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Reconhecimento ao prefeito Neiron Viegas será realizado no dia 22 de novembro, na Praça José Bonifácio

Da Redação

Município de Cachoeira do Sul está localizado na região Central do Estado (Foto: Divulgação)

Cachoeira do Sul – A cidade de Cachoeira do Sul avança mais um passo no estímulo ao empreendedorismo. A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será oficializada no próximo domingo, 22 de novembro, durante a 1ª Feira Municipal do Pequeno e Micro Empreendedor, na Praça José Bonifácio. Na ocasião, haverá a entrega do certificado de mérito ao prefeito Neiron Viegas.

Conforme explica o técnico da Regional Vales do Taquari e Rio Pardo do SEBRAE/RS Alexandre Schmitt, que fará a entrega do certificado, “o processo em Cachoeira do Sul integra ações desenvolvidas pela entidade na qualificação e ampliação do desenvolvimento das micro e pequenas empresas no município”, disse.

Entre os benefícios que são gerados destacam-se a desburocratização do processo de abertura de empresas e as licitações exclusivas para pequenos negócios com valores de até R$ 80 mil. Nos primeiros cinco meses deste ano, 76,81% das compras foram realizados com empreendimentos desse porte, ou seja, 159 das 207 aquisições governamentais. “Muitas das ações necessárias para a certificação já eram realizadas no município, como as compras, o que facilitou o trabalho de implementação. Isso irá habilitar a cidade a desenvolver futuras ações”, destaca Schmitt.

O Agente de Desenvolvimento nomeado, Gildásio Bitencourte, ressalta que com a oficialização da Lei, a cidade irá praticar uma série de iniciativas que irão alavancar o desenvolvimento e fortalecer o trabalho já realizado pelas secretarias responsáveis. “Futuramente iremos implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e o projeto Compra Cidade, que fortalece as compras públicas”, finaliza.

Sobre a Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A lei já foi implementada em 217 cidades gaúchas. A meta é alcançar 50 novas implantações só este ano.

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