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Barão implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

22/05/15

Da Redação

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Município já realiza, entre outras iniciativas, licitações exclusivas com pequenos empreendimentos

Da Redação

Pequenos negócios são prioridade no município (Foto: Divulgação)

Barão – O município de Barão implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e está garantindo uma série de benefícios para os empreendedores, o que estimula a economia da cidade. Além de licitações exclusivas para compras governamentais, alíquotas diferenciadas de IPTU são alguns dos pontos em destaque.

A técnica do SEBRAE/RS da Regional Metropolitana, Paula Nicolini, conta que uma das primeiras iniciativas realizadas foram as licitações. “No momento, 75% dos recursos governamentais para compra estão sendo direcionados às micro e pequenas empresas. É um número considerado muito bom, o que surpreendeu a todos”. Ela destaca, ainda, que o município agiliza os processos para garantir a desburocratização, apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) e a presença do Agente de Desenvolvimento.

O município fixou o mesmo valor de IPTU residencial para o MEI que trabalha em casa, emissão de alvará em área sem regularização e a unificação da entrada de dados e documentos. “Barão já conta, também, com a Sala do Empreendedor. É um espaço localizado na prefeitura e vai oferecer serviços aos empreendedores, no que tange o registro e legalização dos empreendimentos”, revela a técnica.

Nomeado Agente de Desenvolvimento, Pedro Gilson Jahn, comemora os resultados já obtidos, mas reforça que ainda há muito esforço a ser empregado no município. “A lei já está implementada, temos várias iniciativas em andamento, mas ainda há muito o que fazer. As licitações e a Sala do Empreendedor estão facilitando o desenvolvimento dos empreendimentos e os processos para quem quer formalizar o seu negócio, abrindo, assim, novas possibilidades”, destaca.

Sobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 182 cidades gaúchas (sendo 10 neste ano, entre janeiro e abril). A meta do SEBRAE/RS para 2015 é alcançar 222 municípios até o final do ano.

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